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1. |
Projecto de comunicação da Comissão relativa à aplicação das regras de concorrência [Periódica]
AnalÃtico
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2. |
Processo C-387/92. Banco de Crédito Industrial SA [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: actualmente Banco Exterior de España SA contra Ayuntamiento de Valencia .
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3. |
Transparência das relações fin. entre os Estados-membros e as empresas públicas [Periódica]
AnalÃtico
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4. |
Processo T-95/96: Acção proposta, em 17 de Junho de 1996 [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: pela sociedade Gestevision Telecinco, SA contra a Comissão das Comunidades Europeias.
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5. |
AuxÃlios concedidos pelos Estados - Convite para a apresentação de observações [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: nos termos do n.º 2 do artigo 88.º (antigo n.º 2 do artigo 93.º) do Tratado CE, relativamente ao auxÃlio n.º C 20/99 (ex NN 11/ /99) - Itália - ProvÃncia Autónoma de Bolzano - constituição de uma empresa pública para a produção e distribuição de electricidade.
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6. |
Processo C-326/95 : Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
AnalÃtico
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7. |
Aides d'Etat: pratique décisionnelle de la Commission de la Communauté Européenne [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: 1990-1994 (1re partie).
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8. |
Processos apensos T-204/97 e T-270/97: EPAC - - Empresa para a Agroalimentação e Cereais, SA/CCE [Periódica]
AnalÃtico
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9. |
Les règles de concurrence [Periódica]
AnalÃtico
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10. |
Apoio judiciário - Empresas públicas - SubsÃdios atribuÃdos pelo Estado - Presunção de insuficiência económica [Periódica]
AnalÃtico
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11. |
AuxÃlios estatais - Convite para a apresentação de observações [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: nos termos do nº 2 do artigo 88º do Tratado CE, relativamente ao auxÃlio C 27/99 (ex NN 69/98) - Isenção de impostos e concessão de empréstimos privilegiados a favor de empresas de serviços públicos com participação maioritária do Estado.
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12. |
Aides [Periódica]
AnalÃtico
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13. |
Resolução TDC: Processo R 401/99 (1975/99 del Servicio) ASNEF-CESCE [Periódica]
AnalÃtico
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14. |
Règles applicables aux opérateurs publics. [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: Directive 80/723/CEE sur la transparence des relations financières entre les Etats membres et les entreprises publiques.
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15. |
Processo C-404/97. Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa [Periódica]
AnalÃtico
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16. |
90/223/CEE: Decisão da Comissão, de 20 de Abril de 1989 [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: relativa aos auxÃlios concedidos pelo Governo italiano à Aluminia e à Comsal, duas empresas da indústria do alumÃnio integradas no sector público .
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17. |
Processo C-44/93. Namur-Les assurances du crédit SA [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: contra Office national du ducroire e Estado belga OND - Office national du ducroire.
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18. |
Dictionnaire Juridique des Communautés Européennes [Livro]
Monografia
Abstract: ANTUNES, L. M. Pais - Accord Restrictif de Concurrence, p. 23-28 ANTUNES, L. M. Pais - Concurrence, p. 267-276 ANTUNES, L. M. Pais - Tribunal de Première Instance des Communautés Européennes (TPI), p. 1111-1119 L 1468.
Publication:
Paris : Presses Universitaires de France, 15-02-1995
Description: s.d., p. (Extracto); 30 cm Location: Biblioteca Economia
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19. |
Chronique Générale de Jurisprudence Communautaire. Le Droit Matériel: janvier 1997-décembre 1998 [Periódica]
AnalÃtico
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20. |
Parecer sobre a análise das PolÃticas a Adoptar na Com. na Fase de Transição [Periódica]
AnalÃtico
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Biblioteca e Arquivo Histórico